Consumidora será indenizada após incomodação com azulejos do banheiro

Segundo os autos, Dorcelina comprou azulejos cerâmicos da linha Art Nouveau produzidos pela Portobello, na loja Hydramar Materiais de Construção, para reformar seu banheiro.

CNJ recomenda a tribunais ampliação de vagas de trabalho a ex-presidiários

As oportunidades de trabalho também deverão ser direcionadas para quem está cumprindo pena alternativa e para jovens em conflito com a lei.

Hélio Costa diz que fim do monopólio pode significar a extinção dos Correios

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que, se os ministros do STF decidirem que os Correios não têm direito ao monopólio, a estatal poderá se extinta.

Empresa de factoring está limitada a cobrar juros de 12% ao ano

STF concede liminar a fim de que Petrobras não se submeta à Lei de Licitações

Liminar requerida pela Petrobras no Mandado de Segurança (MS) 27837 foi concedida pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Morte de cães por ração contaminada será indenizada

A 12ª Câmara Cível do TJ do Rio confirmou a sentença que condenou a Sigma Industrial e a Donegana Representações ao pagamento de R$ 10 mil à dona-de-casa Carmem Lúcia Jardim como indenização pela morte de três cães pertencentes a ela.

Contrato por obra certa tem de seguir limitações legais

Os contratos de trabalho por tempo determinado somente podem ser celebrado nas hipóteses previstas no 2º do parágrafo do artigo 443 da CLT e nas Leis 9.601/98 e 2.959/56.

Nota fiscal eletrônica será obrigatória para cigarros e combustíveis

Não há execução por precatório em sociedade de economia mista

Ação anulatória. Convenção coletiva de trabalho. Contribuição assistencial. Empregados não associados.

Advogada aconselha o questionamento de multas cobradas pelo INSS

Município responde por débito trabalhista de massa falida

O município de Curitiba foi condenado a pagar débito trabalhista de empresa prestadora de serviço com falência decretada, em decisão que adota a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre a responsabilidade do tomador de serviço.

Projeto antecipa julgamentos nos Juizados Especiais

Advogado diz que operação da PF violou prerrogativas

A Lei nº 9.455/1997 e o sistema prisional brasileiro

Anna Paula Cavalcante G. Figueiredo. Bacharelando em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo. Artigo apresentado em junho de 2009.

Notificações por falhas na segurança aumentam 54%, aponta ANPD

Crescimento foi registrado em 2022 se comparado com ano anterior, detalha o primeiro relatório divulgado pela autarquia com base no previsto pela LGPD.

A importância da redução dos juros para o setor industrial

Por Gino Paulucci Jr.

PIS e COFINS: quais créditos são admissíveis?

Por Elaine Miranda e Taís Baruchi.

Existe relação entre segurança alimentar e ESG?

Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados e Marcelo Alambert, engenheiro agrônomo na Punder Advogados.

Medida Provisória 1.108/22 regulamenta trabalho remoto e traz segurança jurídica

Por Bruna Degani, Gerente Jurídica na Ahgora.